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Termos e condições

  1. Termos gerais
    1. Onffer Serviços Online LTDA., sociedade limitada com sede na Alameda Salvador, Empresarial Salvador Shopping Business, Torre América, n.° 1057, sala 912, Caminho das Árvores, CEP n.º 41.820-790, na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 21.951.365/0001-71, proprietária e responsável pela operação do site “www.onffer.com”, doravante simplesmente denominada “Site” ou “Onffer”, estabelece o presente instrumento – denominado Termo de Uso –, aplicável a qualquer um dos serviços oferecidos pela empresa, conforme condições abaixo descritas.
    2. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do Site e dos seus serviços. Assim, ao acessar o sistema do Onffer, o usuário automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente Termo de Uso e qualquer de suas alterações futuras.
  2. Descrição dos Serviços Prestados
    1. O Onffer oferece aos seus usuários, de forma gratuita, uma plataforma de pesquisa de informações acerca das condições de venda de produtos específicos, veiculados em lojas online parceiras (ou “anunciantes”). O Site não possui qualquer ingerência ou controle sobre o conteúdo das ofertas veiculadas e não atua, tampouco, como intermediador ou participante em negócios jurídicos entabulados entre os usuários e os anunciantes. São estes últimos os responsáveis por estabelecer as formas de pagamento, preços e os meios de entrega, na forma do item 2.2.
    2. O Site disponibiliza listas de preços e informações diversas sobre variados produtos oferecidos pelas lojas online selecionadas nos exatos termos dos dados obtidos junto aos referidos sites. Caso o usuário manifeste a intenção de adquirir qualquer produto ou serviço resultante da pesquisa realizada no Onffer, o Site apenas direcionará o usuário para a página da empresa responsável pela oferta.
    3. Por se tratar de um canal que apenas presta, gratuitamente, serviço de busca para comparação de condições de venda, o Onffer não intervém nos resultados da relação travada entre o usuário e a loja online escolhida para efetuar a compra de produtos ou serviços. A aquisição da oferta se dará por meio da prestação de serviço da empresa anunciante, responsável pela gestão de pagamentos.
    4. O Onffer limita-se a divulgar aos usuários informações específicas sobre os produtos ofertados pelas lojas anunciantes, tais como, preço, especificações básicas do produto e fotos da mercadoria.
      1. As fotos do produto serão disponibilizadas pela própria loja responsável pela venda (fotos de divulgação). O Onffer não detém qualquer gerência sobre a escolha das fotos, o seu processo de criação e o seu conteúdo.
      2. O Onffer declara, desde já, que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos do item 2.4, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações. Desse modo, o Onffer não se responsabiliza pela idoneidade e veracidade das informações fornecidas pelos seus anunciantes, bem como pelas medidas de segurança adotadas por cada um, ficando a cargo do usuário se proteger de eventuais danos, inclusive fraudes ou estelionato.
    5. O Site não é proprietário dos produtos ofertados pelas empresas anunciantes, não guarda posse deles, não realiza ofertas em seu nome, tampouco administra a entrega ou uso dos produtos cuja aquisição ocorra por intermédio do seu sítio eletrônico. Sendo assim, toda a responsabilidade contratual na ocasião de sua entrega, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados, será única e exclusiva da empresa anunciante.
    6. Havendo divergência entre os dados do Site e os do lojista, considerar-se-ão válidas, apenas, as informações contidas no sítio eletrônico da empresa ofertante. Neste sentido, constatada a diferença de preço entre o Onffer e o fornecedor, sempre irá prevalecer o preço praticado pela empresa parceira.
  3. Disposições Gerais Relativas ao Serviço Prestado
    1. O Onffer não detém qualquer participação ou gerência no processo de elaboração do conteúdo das ofertas veiculadas nos sítios eletrônicos dos sites parceiros. O Onffer não é responsável, em qualquer hipótese ou circunstância, pelo conteúdo das lojas online, bem como por qualquer transação ou relacionamento entre os usuários e tais lojas anunciantes.
    2. O Site apenas pesquisa e indica produtos específicos que serão vendidos pela loja anunciante e, por isso, não é e não será responsável pelo conteúdo dos referidos sites. O Onffer limita-se a utilizar o conteúdo fornecido pelos sites parceiros, e, por isso, não pode garante a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando, portanto, isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, dentre outros fatores a: (a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, mas sem limitação, direitos de propriedade intelectual; (b) violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade; ou (c) ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.
    3. O Onffer não é e não será responsável: (i) pelas informações contidas nos sites pesquisados e nas lojas online; (ii) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário nos conteúdos, ofertas ou serviços dos referidos sites; (iii) pela negociação ou participação em sites pesquisados, incluindo o pagamento efetuado junto a esses sites; (iv) por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre usuário e as lojas online, ou em qualquer outro canal de sua propriedade; (v) pela segurança e funcionamento dos sites e servidores das lojas online pesquisadas; (vi) pela disponibilidade dos produtos pesquisados no Site; (vii) pela privacidade nos sites pesquisados; (viii) por qualquer transação comercial realizada entre o usuário e as lojas online; (ix) pelos produtos comprados pelos usuários nas lojas online, ou seja, pela origem, quantidade e qualidade destas mercadorias; e (x) pelos serviços prestados pelas lojas online, tal como o serviço de entrega dos produtos comprados pelo usuário.
    4. O Onffer poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar a configuração do Site, ou de qualquer um de seus canais, podendo também eliminar ou acrescentar quaisquer lojas cadastradas em seu banco de dados, bem como alterar os regulamentos e contratos disponibilizados para os usuários, sempre tendo em vista a melhoria do Site, ou de qualquer um de seus canais.
    5. Eventuais erros no funcionamento do Site, ou de seus demais canais, serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O Onffer não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do Site, ou de qualquer um de seus canais.
  4. Elegibilidade
    1. O usuário deve ser maior de 18 (dezoito) anos para executar um contrato vinculativo na jurisdição brasileira. Se o usuário é menor de 18 anos ou menor que a idade legal aplicável na sua jurisdição, poderá utilizar o Site apenas acompanhado e sob supervisão de algum responsável que tenha concordado com os termos e condições deste Termo de Uso.
    2. O usuário, ao utilizar o Site, representa e garante que possui o direito, a autoridade e a capacidade de respeitar e obedecer a todos os termos e condições aqui estabelecidos. O Onffer é administrado na República Federativa do Brasil; qualquer uso fora do Brasil ocorrerá por conta e risco do usuário e os usuários são responsáveis por cumprir todas as leis locais aplicáveis à sua utilização.
  5. Direitos de Propriedade
    1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo – incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos no Onffer –, bem como as informações divulgadas ao usuário por meio do serviço de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável.
    2. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
    3. O Onffer não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do Site por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.
    4. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do Onffer.
  6. Limitações Técnicas
    1. Considerando o atual estado da técnica referente às telecomunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos sites pesquisados alterarem, sem prévio aviso ao Onffer, as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, informações de disponibilidade e condições comerciais sobre os produtos ofertados, o Onffer não declara nem garante que (i) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas; que (ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pelo Onffer e as condições acordadas junto aos respectivos sites; e que (iii) o Site ou servidor estão livres de vírus ou outros componentes prejudiciais.
    2. O Onffer não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas à fixação de preços, texto ou fotografia.
  7. Licença Limitada
    1. O Onffer concede ao usuário uma licença limitada para tão somente utilizar, copiar e imprimir partes do conteúdo do Site. Tal licença está sujeita aos termos e condições deste Termo de Uso, especificamente com relação aos seguintes itens:

      (i) só é possível copiar e imprimir partes do conteúdo do Site em caráter informativo, pessoal e não para uso comercial;

      (ii) o usuário não pode modificar o Site e/ou seu conteúdo derivado;

      (iii) qualquer exibição impressa de qualquer conteúdo do Site deve ser marcado da seguinte forma: “Conteúdo retirado do Site de propriedade do Onffer Serviços Online LTDA., a utilização e reprodução deste material está sujeita aos termos e condições constantes do Termo de Uso do Onffer (disponível no Site www.onffer.com)”;

      (iv) o usuário não pode remover ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos constantes do Site;

      (v) o usuário não pode usar qualquer “mineração de dados”, “robôs” ou similar no intuito de reunir dados ou métodos de extração do conteúdo do Site;

      (vi) o usuário não pode reproduzir, preparar trabalhos derivados, distribuir ou exibir o Site ou qualquer conteúdo deste, com exceção do expressamente autorizado neste Termo de Uso;

      (vii) o usuário não pode manter, arquivar ou reproduzir informações de outros usuários, exceto nos casos em que solicitar ou compartilhar avaliações;

      (viii) o usuário não pode criar ou transmitir mensagens indesejadas como spams ou interferir na utilização do Site por outros usuários;

      (ix) o usuário não pode transmitir vírus, “cavalos de tróia” ou outros aplicativos de caráter destrutivo;

      (x) o usuário não pode forçar mecanismos para conseguir senhas de usuários do Site, ou violar páginas encriptadas;

      (xi) o usuário não pode replicar qualquer porção do Site;

      (xii) o usuário não pode realizar ações que possam causar qualquer dano à infraestrutura do Site ou que possam prejudicar a sua exploração comercial.

    2. Observado o disposto no item 7.1, o uso de parte ou da totalidade do Site sem a prévia e expressa autorização do Onffer é proibida e irá encerrar a licença concedida nos termos do item 7.1
    3. A utilização não autorizada viola as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, leis de registro de marca e regulamentos aplicáveis de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a legislação de propriedade intelectual, nos termos da Constituição Federal.
    4. Exceto quando expressamente disposto neste documento, os termos deste Termo de Uso não podem ser interpretados como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por ação, omissão, preclusão, implicação ou de qualquer outra forma de licença. A licença conferida nos termos do item 7.1 é revogável, a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, pelo Onffer.
    5. O Onffer concede ao usuário um limitado e não exclusivo direito de criar um hyperlink para o texto do Site para fins não comerciais, desde que essa ligação não retrate o Onffer, ou qualquer um de seus produtos, de forma falsa, enganadora, difamatória ou de qualquer outra forma depreciativa. É estritamente proibido associar o Onffer a qualquer espécie de site e/ou de mídia (impressa ou não) que contenha algum material adulto, ilegal ou qualquer outro tipo de material que seja ofensivo aos usos e costumes.
    6. Exceto nos casos expressamente referidos no item 7.1 acima, o usuário não recebe nenhum direito ou licença, por ação, omissão, implicação, preclusão ou qualquer outra forma, de patente, marcas comerciais, direitos autorais ou direito de propriedade, do Onffer ou de terceiros. Nada contido no Site pode ser interpretado como concessão, por ação, omissão, implicação, preclusão ou de qualquer outra forma possível. Quaisquer destes direitos eventualmente concedidos ao usuário podem ser revogados a qualquer momento, a exclusivo critério do Onffer.
  8. Disposições Gerais
    1. O usuário renuncia neste ato a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra o Onffer, seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização do Site, assim como em relação aos serviços e conteúdos em geral acessíveis por intermédio do Site, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Site, ou alegações que o Onffer possui ou deve indenizar ou defender. O usuário usa o Site por sua própria conta e risco.
    2. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexequível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste Termo de Uso.
    3. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o usuário e o Onffer serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e o Site concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
    4. O usuário e o Onffer elegem o foro central da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, como o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes ou relacionadas a este Termo de Uso e a utilização do Site, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
  9. Notificação
    1. Todas as notificações ou comunicados entre o usuário e o Onffer devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. O Onffer poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.
    2. O Onffer se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.
    3. O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.